Ocupa-se das relações jurídicas entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. Assegura que os consumidores sejam protegidos contra fraudes e possuam transparência e segurança no mercado de bens de consumo.
Abrange regras básicas que orientam os direitos e deveres de cada indivíduo perante a sociedade, como Contratos, Habitação (compra e venda de imóveis, penhora e usucapião), Família (união estável, casamento, regime de bens) e Sucessão (herança, testamento e inventário).
Garante que os direitos de Seguridade Social sejam respeitados, além de reparar o prejudicado em alguma ação em relação à previdência social cobrando o papel do Estado em relação ao problema apresentado.
Regem as relações jurídicas entre empregados e empregadores, responsável pela regulamentação e controle dos deveres e obrigações.
Rafael Gramacho Alcantara é Advogado e Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio em São Paulo. Atua em ações do Direito Civil em Geral, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário. Possui experiência em ações nos mais diversos temas e procura sempre aliar questões técnicas com o perfil de cada cliente.
Rua Armando Oliveira Cobra, 50, sala 1201, Jardim Aquárius
Ed. New Worker Tower
São José dos Campos - São Paulo
CEP: 12246-0002
contato@advogadorafaelalcantara.com.br